Os meus, os seus, os nossos bens
Com Ana Claudia Silva Leoni, Naiara Bertão e Nathália Larghi, Filipe Arantes falou um pouco sobre alguns temas importantes nos projetos de Perpetuação Patrimonial. Vale a pena conferir no Valor Investe, CBN ou sua plataforma de streaming favorita!
Spotfy parte 1...
Startup que utiliza tecnologia de agricultura vertical recebe aporte
A FTA Advogados prestou assessoria jurídica no ingresso do investidor na startup 100% Livre, que desenvolveu sistema próprio para a produção de hortaliças em ambiente controlado e fechado – as chamadas “fazendas verticais”. Satisfação enorme em ter participado de um projeto tão promissor!
Confira aqui as matérias. ...
O pedido de falência por descumprimento do plano e o direito ao depósito elisivo
O pedido de falência, com base na Lei 11.101/05 (LRF), pode ser realizado basicamente com fundamento em duas situações distintas. Ou deriva do não pagamento de dívida líquida certa e exigível (representada por título de crédito judicial ou extrajudicial) , artigo 94, I e II, da LRF, ou deriva de atos e situações que a lei assim caracterizou como “atos de falência”,...
O caso Samarco, os acordos ambientais e a recuperação judicial
Renato Fermiano Tavares, Especialista em Direito Societário, Contratual, Recuperação Judicial e Reestruturação de Dívidas, Sócio do escritório FTA Advogados
A recuperação judicial da Samarco levantou uma discussão importante sobre o conceito de crédito sujeito aos efeitos da recuperação judicial. A Samarco, de forma explícita e clara, afirmou que os compromissos financeiros firmados...
Justiça limita prazo para suspensão de cobranças de empresa em recuperação
A mudança na Lei de Falências e Recuperação Judicial que permite uma única prorrogação do prazo de 180 dias para a suspensão das execuções (cobranças) de empresas em recuperação judicial tem sido aplicada pelo Judiciário. O benefício deve ser contado do deferimento do processamento da recuperação.
Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que o...
STJ decide que prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para afirmar que o prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial, previsto no artigo 54 da Lei 11.101/05 (LFRE), tem como marco inicial a data da concessão da recuperação.
Os ministros, ao analisar o caso, asseveraram que o prazo para...
Empresas com capital estrangeiro devem entregar informações ao Banco Central
As empresas com investimento de capitais estrangeiros no Brasil devem enviar ao Banco Central (BC), a partir do dia 1 de agosto de 2021, a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo se estende até as 18h do dia 16 de agosto.Ao contrário do censo anual, o censo quinquenal (com anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange todas as empresas...
STJ decide que isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. O órgão colegiado ainda definiu que o benefício é de caráter personalíssimo e, portanto, não se transfere aos...
Filipe Arantes entrevistado pelo portal O Antagonista
Filipe Arantes, sócio do FTA Advogados, foi entrevistado pelo Portal O Antagonista sobre a nova proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. Filipe falou sobre o aumento desproporcional da carga com relação às mudanças na isenção do Imposto de Renda, ressaltando que como a maioria das empresas brasileiras são empresas familiares “no fim das contas, só trocará o...
Perpetuação Patrimonial nas adversidades: devo fazer um testamento vital?
Dentre os principais pilares da Perpetuação Patrimonial estão a Governança Familiar e Empresarial e, por isso, estar preparado para a hipótese de uma pessoa que integra essas estruturas se tornar incapaz, é vital.
Nos projetos de Perpetuação Patrimonial são muito comuns os testamentos públicos e privados, porém estes tratam de disposições de vontade a serem cumpridas após a morte do...