Empresas com capital estrangeiro devem entregar informações ao Banco Central
As empresas com investimento de capitais estrangeiros no Brasil devem enviar ao Banco Central (BC), a partir do dia 1 de agosto de 2021, a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo se estende até as 18h do dia 16 de agosto.Ao contrário do censo anual, o censo quinquenal (com anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange todas as empresas...
STJ decide que isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. O órgão colegiado ainda definiu que o benefício é de caráter personalíssimo e, portanto, não se transfere aos...
Filipe Arantes entrevistado pelo portal O Antagonista
Filipe Arantes, sócio do FTA Advogados, foi entrevistado pelo Portal O Antagonista sobre a nova proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. Filipe falou sobre o aumento desproporcional da carga com relação às mudanças na isenção do Imposto de Renda, ressaltando que como a maioria das empresas brasileiras são empresas familiares “no fim das contas, só trocará o...
Perpetuação Patrimonial nas adversidades: devo fazer um testamento vital?
Dentre os principais pilares da Perpetuação Patrimonial estão a Governança Familiar e Empresarial e, por isso, estar preparado para a hipótese de uma pessoa que integra essas estruturas se tornar incapaz, é vital.
Nos projetos de Perpetuação Patrimonial são muito comuns os testamentos públicos e privados, porém estes tratam de disposições de vontade a serem cumpridas após a morte do...
Ter uma empresa Offshore configura crime?
A resposta a essa pergunta pode parecer óbvia para alguns, mas, por incrível que pareça, muito se tem a desmistificar sobre as empresas offshore, localizadas em paraísos fiscais (“Offshore”). E tal constatação foi feita a partir dos inúmeros questionamentos e até preconceitos verificados nos projetos de Perpetuação Patrimonial.
Principalmente em razão dos inúmeros escândalos de corrupção...
Dívidas dos sócios podem prejudicar a sociedade?
Já discutimos e alertamos sobre os eventuais problemas que sócios e administradores podem enfrentar em razão de dívidas da sociedade que participam, em especial o risco da desconsideração da personalidade jurídica.
De outro lado, a sociedade pode ser prejudicada por eventuais passivos dos seus sócios?
Em uma resposta simples sim.
O devedor responde por suas obrigações com todos os...
Desconsideração da personalidade jurídica: o fantasma que persegue empresários e executivos
A desconsideração da personalidade jurídica representa um grande receio de empresários e administradores de empresas, independentemente do tamanho, setor, ou do grau de sofisticação do seu estatuto ou contrato social.
É comum receber consultas de clientes questionando sobre os riscos que eles podem correr quando assumem determinada posição em uma empresa e alguns inclusive refletem sobre...
A Recuperação Judicial é um caminho sem volta? Posso desistir do pedido?
Já tratamos de alguns temas relacionados à recuperação judicial, consequências perante os sócios, os atos preparatórios, entre outros, porém, um ponto que não é muito discutido é a possibilidade de desistência do pedido de recuperação judicial.
A recuperação judicial é um mecanismo de recuperação da empresa em dificuldade, e não o fim do negócio. Trata-se de favor legal voltado à...
Como equilibrar o jogo de poder nas sociedades. Afinal, quem é que manda?
Como equilibrar o jogo de poder nas sociedades. Afinal, quem é que manda?
26-02-2021
Conflitos Societários
Nas relações entre sócios, um dos pontos que costumam gerar atritos e problemas ao longo dos anos é a relação de poder dentro da sociedade.
Apesar da sua extrema importância, é muito comum que as partes não estabelecem regras claras sobre o assunto, inclusive no que diz...
É possível ter uma empresa familiar e perpetuar seu negócio por gerações?
Considerando a enorme quantidade de empresas familiares existente no mundo, a resposta para referida pergunta pode parecer óbvia e positiva para muitos. Isso porque, conforme informação apresentada em recente artigo da revista Harvard Business Review, 85% das empresas mundiais são familiares e, dado relevante percentual, esse deveria ser um bom negócio.
Ocorre que, apesar da enorme...