Recuperação Judicial e Extrajudicial

Embora o crescimento da economia brasileira venha surpreendendo os analistas, o bom momento ainda não ocasionou a queda do número de recuperações judiciais (RJ) e dos processos de reestruturação de dívidas por parte das empresas. Nesse cenário, torna-se particularmente relevante entender como se dão os processos de RJ, de recuperação extrajudicial e de reestruturação de passivos. Este é o...

Credores podem questionar aspectos ilegais dos planos, mas não as questões econômicas Com os aumentos dos casos de pedido de recuperação judicial (RJ), cresce também o potencial descontentamento de credores com os planos de RJ apresentados pelas empresas, alegando descontos excessivos no pagamento das dívidas. Foi o que aconteceu recentemente, quando credores da Americanas contestaram o...

Os problemas identificados na Americanas tomaram conta dos noticiários nas últimas semanas. Tudo começou com informações que davam a entender que havia um problema nos lançamentos contábeis, que, aparentemente não indicavam um problema no caixa da companhia. A isso se seguiu a busca da Americanas por proteção judicial contra seus principais credores e um pedido de recuperação...

O pedido de falência, com base na Lei 11.101/05 (LRF), pode ser realizado basicamente com fundamento em duas situações distintas. Ou deriva do não pagamento de dívida líquida certa e exigível (representada por título de crédito judicial ou extrajudicial) , artigo 94, I e II, da LRF, ou deriva de atos e situações que a lei assim caracterizou como “atos de falência”,...

Renato Fermiano Tavares, Especialista em Direito Societário, Contratual, Recuperação Judicial e Reestruturação de Dívidas, Sócio do escritório FTA Advogados  A recuperação judicial da Samarco levantou uma discussão importante sobre o conceito de crédito sujeito aos efeitos da recuperação judicial. A Samarco, de forma explícita e clara, afirmou que os compromissos financeiros firmados...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para afirmar que o prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial, previsto no artigo 54 da Lei 11.101/05 (LFRE), tem como marco inicial a data da concessão da recuperação. Os ministros, ao analisar o caso, asseveraram que o prazo para...

Já tratamos de alguns temas relacionados à recuperação judicial, consequências perante os sócios, os atos preparatórios, entre outros, porém, um ponto que não é muito discutido é a possibilidade de desistência do pedido de recuperação judicial. A recuperação judicial é um mecanismo de recuperação da empresa em dificuldade, e não o fim do negócio. Trata-se de favor legal voltado à...

Especialistas comentam futuro da empresa, que tem dívida bilionária, encerrou voos em dezembro e foi questionada pelo Ministério Público. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou a falência do Grupo Itapemirim e o afastamento de Sidnei Piva do controle da empresa — que está em recuperação judicial desde 2016. E o promotor Nilton Belli Filho também incluiu a companhia...

O ano de 2021 foi marcado pela continuidade da pandemia que teve seu início no ano de 2020 e, diferentemente do que se esperava, não teve seu fim até o momento. Como era de se esperar, as empresas sofreram demasiadamente com os efeitos da pandemia, empresários foram severamente castigados, mas a resiliência, talvez a característica mais marcante do empresário brasileiro, foi essencial para...

O caminho entre a decisão de entrar com o pedido de recuperação judicial, sua preparação, negociação com credores e aprovação do plano de recuperação judicial é árduo e difícil, porém, a aprovação do plano não é (ao menos em uma análise simplista) a parte mais importante da recuperação judicial. Não que a aprovação do plano não deva ser comemorada, sim é um grande marco da recuperação...