PERPETUAÇÃO PATRIMONIAL
Através da atuação combinada de seus profissionais e expertise multidisciplinar acumulada ao longo do tempo, o FTA Advogados fornece assessoria completa e diferenciada, visando adequar a estrutura patrimonial e familiar de seus clientes, às melhores práticas nas áreas do direito societário, familiar, sucessório, tributário e estruturações internacionais.
Atuamos com:
A elaboração de estruturas de perpetuação patrimonial é um processo que envolve planejamento e estratégia para preservar o patrimônio de uma família ou organização ao longo do tempo. Este processo pode ser complexo, envolvendo vários aspectos, desde a gestão financeira até questões legais e fiscais.
Definição de objetivos: O primeiro passo na elaboração de uma estrutura de perpetuação patrimonial é definir os objetivos. Isso pode incluir proteção de ativos, minimização de impostos, planejamento sucessório e filantropia.
Análise patrimonial: A análise patrimonial é um processo essencial para entender a composição e o valor dos ativos. Isso pode incluir imóveis, ações, títulos, negócios e outros investimentos.
Planejamento fiscal: Uma parte importante do processo é o planejamento fiscal, que busca minimizar a carga tributária sobre o patrimônio. Isso pode ser realizado através de várias estratégias, como a criação de entidades legais específicas, doações, investimentos em certos veículos financeiros, etc.
Estruturação jurídica: A estruturação jurídica do patrimônio é fundamental para protegê-lo contra possíveis riscos. Isso pode envolver a criação de trusts, fundações e empresas familiares, entre outras estruturas.
Gestão de investimentos: Uma parte importante da perpetuação patrimonial é garantir que o patrimônio continue a crescer ao longo do tempo. Isso geralmente envolve a contratação de gestores de investimentos profissionais para gerir os ativos da família ou da organização.
Planejamento sucessório: Finalmente, um plano de sucessão eficaz é crucial para garantir que o patrimônio seja transferido para as gerações futuras de forma eficiente e sem conflitos.
Vale ressaltar que a elaboração de estruturas de perpetuação patrimonial requer o apoio de profissionais com experiência em finanças, direito e contabilidade. Além disso, deve-se levar em conta as particularidades de cada família ou organização, incluindo seus valores, objetivos e dinâmicas internas.
A governança familiar é um conjunto de estruturas, processos e mecanismos que permitem a gestão efetiva de uma empresa familiar. Ela é essencial para garantir a continuidade do negócio ao longo do tempo, minimizar conflitos e promover a sustentabilidade da organização. Seguem alguns componentes principais da governança familiar:
Conselho de Família: O Conselho de Família é um órgão geralmente composto por membros da família que são acionistas ou têm um interesse significativo na empresa. Este conselho é responsável por discutir questões de interesse para a família, como a visão de longo prazo da empresa, questões de sucessão, etc.
Assembleia de Família: A Assembleia de Família é uma reunião regular de todos os membros da família, independentemente de seu envolvimento direto na empresa. Ela proporciona um fórum para a discussão de questões familiares e empresariais e para a tomada de decisões importantes.
Conselho de Administração: O Conselho de Administração é responsável por supervisionar a gestão da empresa. Ele pode incluir membros da família e também diretores externos. O conselho é responsável por garantir que a empresa seja administrada de acordo com os interesses de todos os acionistas.
Protocolo Familiar: O Protocolo Familiar é um documento que estabelece as regras de governança da família e da empresa. Ele pode incluir aspectos como a missão e valores da família, as regras para a entrada e saída de membros da família na empresa, a política de dividendos, o processo de sucessão, entre outros.
Planejamento Sucessório: O Planejamento Sucessório é um elemento crucial da governança familiar. Ele estabelece como a liderança e a propriedade da empresa serão passadas para a próxima geração, minimizando conflitos e garantindo a continuidade do negócio.
A governança familiar é um processo contínuo que precisa ser revisto e adaptado ao longo do tempo, à medida que a empresa e a família crescem e mudam. Implementar uma estrutura de governança efetiva pode ser um desafio, mas é essencial para a longevidade e o sucesso das empresas familiares.
A prevenção de conflitos familiares é uma questão crucial, especialmente quando há uma empresa familiar envolvida. Conflitos podem surgir devido a uma variedade de razões, incluindo diferenças de opinião, competição por recursos, desacordos sobre a gestão da empresa, entre outros. Aqui estão algumas estratégias para prevenir conflitos familiares:
Comunicação aberta e honesta: A comunicação é fundamental para prevenir conflitos. Todos os membros da família devem se sentir à vontade para expressar suas opiniões e preocupações. Os canais de comunicação devem ser mantidos abertos e as reuniões regulares devem ser realizadas para discutir questões familiares e empresariais.
Regras claras: Conflitos podem surgir quando as regras não são claras ou são inconsistentes. É importante estabelecer regras claras sobre vários aspectos da vida familiar e da empresa, como as responsabilidades de cada membro da família, a divisão de lucros, os processos de tomada de decisão, entre outros.
Resolução de conflitos: Mesmo com a melhor comunicação e regras claras, os conflitos podem ocorrer. É importante ter um processo de resolução de conflitos em vigor, que pode incluir mediação ou arbitragem. Este processo deve ser justo e transparente.
Governança familiar: A implementação de uma estrutura de governança familiar pode ser muito útil na prevenção de conflitos. Isso pode incluir a criação de um Conselho de Família, a elaboração de um Protocolo Familiar e a implementação de um plano de sucessão.
Formação e desenvolvimento: O investimento na formação e desenvolvimento dos membros da família pode ajudar a prevenir conflitos. Isso pode incluir o desenvolvimento de habilidades de liderança, a educação sobre a gestão da empresa e a formação em habilidades de resolução de conflitos.
Equidade: Tratar todos os membros da família de forma justa e equitativa é crucial. Isso não significa necessariamente tratar todos da mesma forma, mas garantir que as decisões sejam tomadas de maneira justa e que todos os membros da família se sintam valorizados e respeitados.
Prevenir conflitos familiares pode ser desafiador, mas é fundamental para a harmonia da família e o sucesso da empresa familiar.
A assessoria societária é um serviço profissional que fornece orientação e apoio em questões jurídicas e de negócios relacionadas à estrutura e governança de uma empresa. Para grupos empresariais familiares, este serviço pode ser particularmente útil, dada a complexidade inerente a esses tipos de organizações. Aqui estão algumas das principais áreas em que uma assessoria societária pode auxiliar:
Estruturação societária: A assessoria societária pode ajudar a definir a estrutura mais adequada para o grupo empresarial familiar, considerando tanto aspectos legais como fiscais. Isso pode incluir a criação de diferentes entidades jurídicas, a configuração de acordos de acionistas, a elaboração de contratos sociais, entre outros.
Governança corporativa: Uma boa governança é essencial para o sucesso de qualquer empresa, especialmente para empresas familiares, onde as questões de negócios e familiares estão frequentemente entrelaçadas. A assessoria societária pode auxiliar na implementação de estruturas e processos de governança eficazes, como a formação de um Conselho de Administração, a definição de regras claras para a tomada de decisões, a elaboração de um Protocolo Familiar, entre outros.
Planejamento sucessório: A sucessão é uma questão crucial para grupos empresariais familiares. A assessoria societária pode ajudar a desenvolver um plano de sucessão que garanta uma transição suave para a próxima geração, minimizando conflitos e garantindo a continuidade dos negócios.
Resolução de conflitos: Conflitos podem surgir em qualquer empresa, mas são particularmente desafiadores em empresas familiares. A assessoria societária pode auxiliar na resolução de conflitos, seja através de mediação, arbitragem ou outras formas de resolução de disputas.
Questões legais e regulatórias: Grupos empresariais familiares são sujeitos a uma ampla gama de leis e regulamentos. A assessoria societária pode fornecer orientação e apoio para garantir a conformidade com todas as obrigações legais e regulatórias, minimizando riscos e protegendo a empresa.
Uma assessoria societária eficaz requer um profundo conhecimento do direito empresarial e uma compreensão clara das dinâmicas únicas de uma empresa familiar. Ao fornecer orientação e apoio em questões complexas, a assessoria societária pode desempenhar um papel crucial no sucesso a longo prazo de grupos empresariais familiares.
O diagnóstico especializado da estrutura patrimonial e sucessória do grupo familiar é um processo que envolve a análise detalhada do patrimônio da família e dos planos de sucessão. Ele é fundamental para entender a situação atual da família e planejar adequadamente para o futuro. Veja abaixo como o processo normalmente se desenrola:
Análise Patrimonial: A primeira etapa do diagnóstico envolve uma análise detalhada do patrimônio da família. Isso inclui todos os ativos da família, como imóveis, ações, negócios, investimentos e outros bens. O objetivo é entender o valor total do patrimônio da família, sua composição e como ele está distribuído entre os membros da família.
Análise Sucessória: A próxima etapa é analisar os planos de sucessão da família. Isso envolve a compreensão de como a liderança e a propriedade da empresa familiar estão planejadas para serem transferidas para a próxima geração. Também implica entender quaisquer acordos legais ou fiscais em vigor que possam afetar a sucessão.
Identificação de Riscos: O diagnóstico também deve identificar quaisquer riscos potenciais para a estrutura patrimonial e sucessória da família. Isso pode incluir riscos legais, fiscais, financeiros e outros. Por exemplo, pode haver um risco se uma grande proporção do patrimônio estiver investida em um único ativo ou se não houver um plano de sucessão claro.
Recomendações: Com base na análise patrimonial e sucessória, o diagnóstico deve fornecer recomendações sobre como a família pode melhorar sua situação. Isso pode incluir a reestruturação do patrimônio, a elaboração de um plano de sucessão mais eficaz, a implementação de medidas para mitigar riscos, entre outras ações.
O diagnóstico especializado da estrutura patrimonial e sucessória é um serviço que normalmente requer a contribuição de profissionais em diversas áreas, como direito, contabilidade e finanças. Ao fornecer uma visão clara do patrimônio e dos planos de sucessão da família, ele pode ser uma ferramenta valiosa para o planejamento futuro e a tomada de decisões.
O regime de bens e o pacto antenupcial são conceitos relacionados ao casamento que têm um impacto significativo na gestão do patrimônio do casal.
Regime de Bens
O regime de bens é uma figura jurídica que estabelece as regras para a administração e divisão do patrimônio de um casal durante o casamento e em caso de divórcio. No Brasil, existem quatro tipos principais de regime de bens:
Comunhão parcial de bens: No regime de comunhão parcial, todos os bens adquiridos após o casamento são considerados propriedade conjunta do casal. Os bens que cada pessoa tinha antes do casamento permanecem de sua propriedade individual.
Comunhão universal de bens: Neste regime, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, tornam-se propriedade conjunta do casal. Existem algumas exceções, como doações ou heranças que foram explicitamente excluídas.
Separação total de bens: No regime de separação total, cada pessoa mantém a propriedade individual de todos os seus bens, independentemente de quando foram adquiridos.
Participação final nos aquestos: Este regime é uma mistura de separação total e comunhão parcial de bens. Durante o casamento, cada pessoa mantém a propriedade individual de seus bens. No entanto, no caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.
Pacto Antenupcial
O pacto antenupcial é um contrato que um casal pode estabelecer antes do casamento para definir o regime de bens que desejam adotar. Este pacto pode ser útil quando o casal deseja escolher um regime diferente do regime de comunhão parcial de bens, que é o regime padrão no Brasil.
O pacto antenupcial também pode incluir outras disposições relacionadas ao patrimônio do casal, desde que estas estejam em conformidade com a lei. Para ser válido, o pacto antenupcial deve ser realizado por meio de escritura pública e registrado em cartório.
É importante notar que as decisões sobre o regime de bens e o pacto antenupcial podem ter implicações significativas para a gestão do patrimônio do casal. Portanto, é aconselhável procurar aconselhamento jurídico ao tomar essas decisões.
O inventário e o arrolamento são procedimentos jurídicos usados para listar e avaliar os bens de uma pessoa falecida, com o objetivo de distribuir o patrimônio entre os herdeiros.
Inventário
O inventário é um processo judicial ou administrativo que deve ser aberto após a morte de uma pessoa. Ele é necessário para listar todos os bens, direitos e dívidas do falecido, para que possam ser pagas as dívidas deixadas e, posteriormente, os bens e direitos possam ser distribuídos entre os herdeiros.
O processo de inventário envolve várias etapas, incluindo a abertura do inventário, a nomeação de um inventariante, a avaliação dos bens, o pagamento das dívidas, a partilha dos bens restantes entre os herdeiros e, finalmente, a finalização do inventário.
O inventário deve ser aberto dentro de 60 dias após a morte e deve ser finalizado dentro de 180 dias, embora este prazo possa ser prorrogado pelo juiz em algumas circunstâncias. Se o inventário não for aberto neste prazo, os herdeiros podem ser multados.
Arrolamento
O arrolamento é uma forma simplificada de inventário que pode ser usada em algumas situações. Existem dois tipos de arrolamento: o arrolamento sumário e o arrolamento comum.
Arrolamento Sumário: Este tipo de arrolamento pode ser utilizado quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e concordam com a partilha dos bens. Além disso, o valor dos bens do falecido não pode exceder 2.500 salários mínimos.
Arrolamento Comum: O arrolamento comum pode ser usado quando o valor dos bens do falecido não excede 1.000 salários mínimos. Este processo é mais rápido do que o inventário comum, mas é mais lento do que o arrolamento sumário.
Ambos os tipos de arrolamento são mais rápidos e menos burocráticos do que o inventário comum. No entanto, eles só podem ser usados em determinadas circunstâncias, conforme descrito acima.
Em qualquer caso, a condução de um inventário ou arrolamento pode ser um processo complexo que requer assistência jurídica. É aconselhável procurar a orientação de um advogado para garantir que o processo seja realizado corretamente e que os direitos de todos os herdeiros sejam protegidos.
A partilha de bens é um processo legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de distribuir seu patrimônio entre os herdeiros legítimos. Este processo é uma parte crucial do inventário e deve ser feito de acordo com as disposições da lei e, quando aplicável, do testamento do falecido.
O processo de partilha de bens geralmente envolve as seguintes etapas:
Abertura do Inventário: Após a morte, o inventário deve ser aberto dentro de 60 dias. Isso é feito por meio de um processo judicial ou administrativo, dependendo do valor dos bens e de outras circunstâncias.
Nomeação do Inventariante: O inventariante é a pessoa responsável por administrar o inventário. Geralmente, é o cônjuge sobrevivente, um dos herdeiros, ou uma pessoa nomeada no testamento.
Levantamento dos Bens: Todos os bens, direitos e dívidas do falecido devem ser listados e avaliados. Isso inclui imóveis, contas bancárias, ações, automóveis, jóias, entre outros.
Pagamento das Dívidas: Antes da partilha, todas as dívidas do falecido devem ser pagas. Isso pode incluir impostos, empréstimos, contas médicas, entre outros.
Partilha dos Bens: Finalmente, os bens restantes são divididos entre os herdeiros. A forma como os bens são divididos depende do regime de bens do casamento, do testamento do falecido, e da legislação. Em geral, os herdeiros legítimos (como o cônjuge e os filhos) têm direito a uma parte do patrimônio, conhecida como “legítima”.
Homologação da Partilha: A partilha deve ser aprovada pelo juiz ou pelo tabelião, no caso de inventário extrajudicial, para se tornar efetiva. Depois disso, os herdeiros podem registrar a propriedade dos bens em seus nomes.
A constituição de uma empresa offshore é um processo que envolve a criação de uma empresa em um país diferente daquele em que os proprietários residem ou realizam a maior parte de suas atividades comerciais. As empresas offshore são geralmente constituídas em jurisdições conhecidas como paraísos fiscais, que oferecem vantagens significativas em termos fiscais e regulatórios.
Aqui estão as principais etapas para a constituição de uma empresa offshore:
Escolha da Jurisdição: A primeira etapa envolve a seleção de uma jurisdição adequada para a empresa offshore. Essa decisão será influenciada por vários fatores, incluindo as leis e regulamentos do país, o ambiente fiscal, a estabilidade política e econômica, a reputação internacional e a facilidade de fazer negócios.
Seleção do Tipo de Empresa: Existem diferentes tipos de entidades que podem ser estabelecidas como uma empresa offshore, dependendo da jurisdição escolhida. Alguns dos tipos mais comuns incluem sociedades anônimas, sociedades de responsabilidade limitada e sociedades de pessoas.
Registro da Empresa: Uma vez escolhida a jurisdição e o tipo de empresa, o próximo passo é registrar a empresa. Isso geralmente envolve a apresentação de uma série de documentos, incluindo um memorando e artigos de associação, detalhes dos diretores e acionistas, e um endereço registrado para a empresa. Dependendo da jurisdição, também pode ser necessário pagar uma taxa de registro.
Abertura de Conta Bancária: Muitas empresas offshore também abrirão uma conta bancária no país onde estão registradas. Isso permite que a empresa realize transações financeiras e mantenha seus fundos de maneira segura e eficiente.
Obtenção de Licenças e Permissões: Dependendo da natureza do negócio, pode ser necessário obter licenças ou permissões específicas para operar. Isso pode incluir uma licença comercial, uma licença de serviços financeiros ou uma licença de jogos de azar, entre outras.
Manutenção da Empresa: Após a constituição da empresa, será necessário cumprir com uma série de obrigações contínuas. Isso pode incluir a apresentação de demonstrações financeiras, a realização de uma assembleia geral anual, e o pagamento de taxas anuais de registro.
A constituição de uma empresa offshore pode oferecer uma série de vantagens, incluindo menor tributação, maior privacidade e proteção dos ativos. No entanto, também há desvantagens e riscos potenciais a serem considerados, incluindo a possibilidade de escrutínio regulatório e danos à reputação. Portanto, é aconselhável procurar aconselhamento profissional antes de prosseguir com a constituição de uma empresa offshore.
Investimentos estrangeiros referem-se ao capital injetado por investidores de um país em empresas, imóveis, mercados de ações, títulos governamentais ou outros ativos de outro país. Existem dois tipos principais de investimentos estrangeiros: o investimento estrangeiro direto (IED) e o investimento estrangeiro indireto.
Investimento Estrangeiro Direto (IED)
O IED ocorre quando uma empresa ou indivíduo adquire um interesse significativo ou controle sobre uma empresa em outro país. Isso geralmente é feito através da compra de ações, fusões e aquisições, ou através da criação de novas operações ou subsidiárias no exterior.
Os IEDs são normalmente a longo prazo e demonstram um compromisso substancial do investidor com a economia do país estrangeiro. Eles também são uma fonte importante de crescimento econômico, pois podem trazer novos empregos, tecnologia e habilidades para o país receptor.
Investimento Estrangeiro Indireto
Os investimentos estrangeiros indiretos, também conhecidos como investimentos em carteira, ocorrem quando um investidor compra ações, títulos ou outros ativos financeiros em um país estrangeiro, mas não exerce um controle significativo sobre a entidade emissora. Estes investimentos tendem a ser mais líquidos e de curto prazo em comparação com os IEDs.
Os investimentos estrangeiros podem trazer muitos benefícios, tanto para o investidor quanto para o país receptor. Para o investidor, eles oferecem uma maneira de diversificar o portfólio, acessar novos mercados e potencialmente obter retornos mais elevados. Para o país receptor, eles podem trazer capital, tecnologia e conhecimento, estimulando o crescimento econômico e a criação de empregos.
No entanto, os investimentos estrangeiros também podem trazer riscos e desafios. Para o investidor, estes podem incluir riscos políticos e econômicos, barreiras culturais e linguísticas, e questões regulatórias. Para o país receptor, há o risco de dependência excessiva do capital estrangeiro, potenciais distúrbios econômicos se os investidores estrangeiros retirarem seus investimentos rapidamente, e o risco de que os benefícios dos investimentos estrangeiros possam ser desigualmente distribuídos. Portanto, é importante que tanto os investidores quanto os países receptores gerenciem cuidadosamente os investimentos estrangeiros.
A união estável é uma forma de relação afetiva reconhecida pela legislação brasileira, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família. Importante salientar que, a união estável, conforme a Constituição Federal de 1988, é equiparada ao casamento civil, garantindo os mesmos direitos e deveres de um casal casado, tais como partilha de bens, pensão alimentícia, direito à herança, entre outros.
Vejamos algumas características importantes da união estável:
Requisitos: Não há um tempo mínimo de convivência para caracterizar uma união estável. O que é exigido é que a relação seja pública (não escondida), contínua (sem interrupções significativas) e duradoura (com a intenção de permanecer), estabelecida com o objetivo de constituir família.
Formalização: A união estável pode ser formalizada por meio de um contrato de convivência, também conhecido como escritura pública de união estável. Este contrato é feito em um cartório e pode estabelecer regras para a relação, como o regime de bens.
Conversão em Casamento: Uma união estável pode ser convertida em casamento civil. Para isso, é necessário que o casal apresente uma petição ao juiz, juntamente com a escritura pública de união estável, se houver.
Dissolução: A união estável pode ser dissolvida a qualquer momento, por vontade de uma das partes. No caso de dissolução, se não houver um contrato de convivência estabelecendo regras diferentes, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, no qual os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente.
Direitos Sucessórios: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito à herança sobre os bens adquiridos durante a união estável, respeitando-se a parte dos herdeiros necessários (filhos, por exemplo).
Por fim, é relevante ressaltar que, embora a união estável seja uma relação reconhecida e protegida pela lei, é sempre recomendado procurar aconselhamento jurídico para garantir que os direitos e deveres sejam plenamente entendidos e respeitados.
O Testamento Vital é um documento legal, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), que permite a uma pessoa expressar suas preferências sobre cuidados médicos e tratamentos de saúde que gostaria (ou não gostaria) de receber se, por alguma razão, não fosse capaz de se comunicar ou tomar decisões por conta própria.
Esse instrumento tem como objetivo principal respeitar a autonomia do paciente, permitindo que ele decida previamente sobre as intervenções médicas que está disposto a passar ou não em uma situação de fim de vida. As diretrizes podem incluir decisões sobre ressuscitação cardiopulmonar, ventilação mecânica, nutrição e hidratação artificial, entre outros tratamentos.
Segue uma breve descrição das etapas envolvidas na criação de um Testamento Vital:
Decisão Pessoal: Antes de tudo, é importante refletir sobre suas próprias convicções, valores e desejos em relação aos cuidados médicos. Isso inclui pensar sobre as circunstâncias em que você gostaria que tratamentos de prolongamento da vida fossem iniciados, continuados ou interrompidos.
Discussão com Profissionais de Saúde e Familiares: É aconselhável discutir suas decisões com seu médico e com pessoas próximas a você. Eles podem ajudá-lo a entender as implicações médicas de suas decisões e também estarão mais preparados para respeitar e defender suas vontades se a necessidade surgir.
Redação do Documento: Após refletir e discutir suas decisões, o próximo passo é colocá-las no papel. Embora não haja um formato legalmente obrigatório para um Testamento Vital no Brasil, é importante que o documento seja claro, específico e datado. Além disso, é recomendável que seja assinado na presença de duas testemunhas.
Registro do Documento: No Brasil, é possível registrar o Testamento Vital em cartório, o que aumenta a segurança jurídica do documento. Além disso, é importante informar seu médico sobre a existência do documento e, se possível, fornecer a ele uma cópia.
Revisão Regular: As opiniões e desejos de uma pessoa podem mudar com o tempo, por isso é importante revisar o Testamento Vital periodicamente e fazer atualizações conforme necessário.
Importante frisar que o Testamento Vital é um documento de natureza personalíssima, sendo imprescindível que a vontade manifestada seja da própria pessoa, sem influências externas. Além disso, vale mencionar que, apesar de seu nome, o Testamento Vital não tem relação com a disposição de bens após a morte, função esta do testamento comum.
Ainda que a legislação brasileira não possua normas específicas para o Testamento Vital, a prática vem sendo cada vez mais reconhecida pelos tribunais e pela comunidade médica como um instrumento importante para o respeito à autonomia do paciente.
Family Offices são organizações privadas que gerenciam o patrimônio de famílias de alta renda. Eles oferecem uma variedade de serviços personalizados, que podem incluir gestão de investimentos, planejamento imobiliário, serviços jurídicos, governança familiar, gestão de filantropia, coordenação de serviços bancários, entre outros. Existem dois tipos principais de Family Offices: Single Family Office (SFO) e Multi Family Office (MFO).
Single Family Office (SFO)
Um Single Family Office, como o nome sugere, é criado para atender a uma única família. Ele oferece serviços altamente personalizados para atender às necessidades específicas dessa família. A família geralmente tem um patrimônio líquido muito alto, normalmente na casa dos centenas de milhões ou até bilhões de reais.
SFOs são completamente controlados e financiados pela família, o que lhes oferece um alto grau de privacidade, controle e personalização. No entanto, eles também podem ser mais caros para operar, já que a família deve cobrir todos os custos associados à contratação de profissionais, manutenção de escritórios e outras despesas operacionais.
Multi Family Office (MFO)
Um Multi Family Office, por outro lado, é uma organização que oferece serviços de Family Office para várias famílias. MFOs podem oferecer uma variedade de benefícios, incluindo economias de escala (pois os custos são divididos entre várias famílias), acesso a uma gama mais ampla de especialistas e serviços, e oportunidades para troca de ideias e networking entre famílias de alta renda.
Embora os MFOs possam oferecer menos personalização em comparação aos SFOs, eles podem ser uma opção mais acessível para famílias que não possuem patrimônio suficiente para justificar a criação de um SFO. Além disso, como os MFOs atendem a várias famílias, eles podem ter acesso a uma variedade mais ampla de investimentos e oportunidades.
Ao decidir entre um SFO e um MFO, as famílias devem considerar uma variedade de fatores, incluindo o tamanho do seu patrimônio, suas necessidades e preferências específicas, a importância da privacidade e controle, e o custo e complexidade de operar seu próprio Family Office. Como sempre, é aconselhável procurar aconselhamento profissional ao tomar essa decisão.
Um “trust” é uma entidade jurídica originária do sistema de Common Law (direito anglo-saxônico), que permite a transferência de bens de uma pessoa (o “settlor” ou “trustor”) para a propriedade de um terceiro, chamado de “trustee”, que administra esses bens em benefício de um ou mais beneficiários.
Aqui estão as partes principais envolvidas em um trust:
Settlor/Trustor: A pessoa ou entidade que cria o trust, transferindo bens para ele.
Trustee: A pessoa ou entidade que administra os bens do trust. O trustee tem o dever fiduciário de agir no melhor interesse dos beneficiários do trust.
Beneficiário: A pessoa ou entidade para quem os bens são mantidos em trust. Os beneficiários podem ter direitos a rendimentos do trust, ao principal do trust, ou ambos.
Os trusts são frequentemente usados em planejamento patrimonial, para proteger ativos, evitar ou reduzir impostos, e fornecer para herdeiros ou instituições de caridade. Eles podem ser flexíveis, variados e complexos, dependendo das necessidades e desejos do trustor. Aqui estão alguns exemplos comuns de trusts:
Trust Revogável (Revocable Trust): Este tipo de trust pode ser alterado ou cancelado pelo trustor a qualquer momento durante sua vida. O trustor também pode servir como trustee.
Trust Irrevogável (Irrevocable Trust): Uma vez estabelecido, este tipo de trust geralmente não pode ser alterado ou cancelado sem o consentimento dos beneficiários. O trustor, ao transferir ativos para um trust irrevogável, remove esses ativos de seu patrimônio líquido, o que pode ter implicações fiscais.
Trust Testamentário (Testamentary Trust): Este trust é criado através do testamento de uma pessoa e entra em vigor após a sua morte.
Trust de Vida (Living Trust): Este trust é estabelecido durante a vida do trustor, e pode ser revogável ou irrevogável.
No Brasil, o conceito de trust não existe no sistema legal brasileiro, sendo apenas reconhecido nos países que seguem o sistema de Common Law. No entanto, apesar do ordenamento jurídico brasileiro não prever a figura do trust, é possível para os brasileiros participarem de trusts em jurisdições onde este instituto é reconhecido, o que requer aconselhamento jurídico para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
