Julgamento do STJ: Impactos na Recuperação Judicial de Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos
Nosso sócio Renato Tavares, em entrevista ao Capital Aberto, analisa as possíveis implicações de decisão do STJ sobre a possibilidade de fundações e associações sem fins lucrativos proporem recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/05.
A decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que entidades que não são empresárias (como as fundações e associações sem...
Evento gratuito: Recuperação judicial, extrajudicial e reestruturação de passivo: tudo o que você precisa saber.
Embora o crescimento da economia brasileira venha surpreendendo os analistas, o bom momento ainda não ocasionou a queda do número de recuperações judiciais (RJ) e dos processos de reestruturação de dívidas por parte das empresas. Nesse cenário, torna-se particularmente relevante entender como se dão os processos de RJ, de recuperação extrajudicial e de reestruturação de passivos.
Este é o...
5ª Edição FILASA – 2024
Nossos sócios, Filipe Arantes e Renato Tavares, participaram da 5ª edição do FILASA, Finance & Law Summit and Awards, promovido pela Leaders League. O evento é reconhecido por reunir grandes nomes das áreas de finanças e do direito.
Durante o evento, Filipe e Renato, junto do convidado Otávio Barros, falaram no painel “Offshore e Planejamento no Exterior: Investimentos no Novo...
Tributação de offshores gera questionamento
Advogados são unânimes: contribuintes autuados em operações de redução de capital devem instaurar contencioso
Brasileiros que possuem offshores costumavam, até a edição da Lei das Offshores (Lei 14.754/23), receber recursos dessas empresas por meio da redução de capital de suas participações societárias. Esta era a forma menos onerosa de receber recursos de fora, e amparada pelas...
Os rumos para o planejamento sucessório
As recentes mudanças que mexeram com o planejamento sucessório vão desde a introdução da progressividade do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, até a tributação de fundos fechados e de offshores. Tudo isso vem apontando para uma maior complexidade e onerosidade para os contribuintes, mas, por outro lado, traz mais segurança jurídica. É o que consideram os...
STJ decide que compete ao juiz da execução fiscal decidir sobre bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial.
No julgamento do Conflito de Competência nº 196.553, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para decidir sobre a constrição de dinheiro de empresa em recuperação judicial é o do juízo onde se processa a execução fiscal, com fundamento no art. 6º, §7-B da Lei 11.101/05, uma vez que dinheiro não configura bem de capital.
A leitura da notícia, ou sua “ementa”, isoladamente,...
Receita regulamenta tributação de investimentos no exterior
Investimentos no Exterior: Novas Regras
A Receita Federal divulgou hoje a Instrução Normativa (IN) 2.180, trazendo detalhes sobre as novas regras para tributação de investimentos no exterior (offshore).
O prazo para declaração dos ativos começa em 15 de março e vai até 31 de maio.
São muitas as novidades trazidas pela nova legislação que regula o tema, sendo indispensável uma análise...
Exclusão de sócio de empresa é medida drástica
Conflitos entre sócios de uma empresa costumam prejudicar o bom andamento dos negócios. Apesar disso, muitos desses desentendimentos seguem uma trajetória de escalada e podem culminar com a tentativa de exclusão de um sócio. Para evitar que um conflito societário deságue no Judiciário e que o valor da empresa escorra ladeira abaixo, advogados ressaltam a importância de regular bem o...
Conflitos societáriosConflitos societároiosDireito societárioSem categoria6 de dezembro de 2023por Marcus Matos
Decisão do STJ reforça necessidade de cautela na elaboração do contrato social
Uma recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a tendência de que vem ganhando força: a liberdade contratual. A corte decidiu que, quando se trata dos valores pagos ao sócio dissidente (saindo de determinada sociedade), o valor que deve ser pago a eles é o que consta do contrato social. Quando este for omisso sobre o tema, aplica-se o valor patrimonial....
Justiça homologa plano de recuperação judicial da Samarco
Empresa é dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015.
A Justiça homologou, nesta quinta-feira (31), o plano de recuperação judicial da Samarco, dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A tragédia causou 19 mortes e destruiu comunidades.
A mineradora entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2021. No mesmo mês, ele foi aceito pela 2ª Vara...