Recuperação Judicial na Prática
Nossos sócios Renato Tavares e Filipe Arantes estão confirmados, juntamente com os especialistas Bruno de Queiroz e Flavio Rodrigues, para ministrar o curso sobre Recuperação Judicial na Prática, da Capital Aberto, nos dias 04 e 05 de dezembro.
O curso oferece uma compreensão detalhada dos processos de reestruturação e recuperação de empresas. Você aprenderá a identificar empresas...
Julgamento do STJ: Impactos na Recuperação Judicial de Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos
Nosso sócio Renato Tavares, em entrevista ao Capital Aberto, analisa as possíveis implicações de decisão do STJ sobre a possibilidade de fundações e associações sem fins lucrativos proporem recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/05.
A decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que entidades que não são empresárias (como as fundações e associações sem...
STJ decide que compete ao juiz da execução fiscal decidir sobre bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial.
No julgamento do Conflito de Competência nº 196.553, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para decidir sobre a constrição de dinheiro de empresa em recuperação judicial é o do juízo onde se processa a execução fiscal, com fundamento no art. 6º, §7-B da Lei 11.101/05, uma vez que dinheiro não configura bem de capital.
A leitura da notícia, ou sua “ementa”, isoladamente,...
Justiça homologa plano de recuperação judicial da Samarco
Empresa é dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015.
A Justiça homologou, nesta quinta-feira (31), o plano de recuperação judicial da Samarco, dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A tragédia causou 19 mortes e destruiu comunidades.
A mineradora entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2021. No mesmo mês, ele foi aceito pela 2ª Vara...
Caso Light acende discussão sobre RJ de concessionárias
Renato Fermiano Tavares em entrevista à Capital Aberto:
Como conciliar a prestação de serviços públicos e a possibilidade de reerguer uma empresa em dificuldades?
Em entrevista à Capital Aberto sobre a recuperação judicial de concessionárias de energia, Renato Fermiano Tavares, sócio do FTA Advogados, analisa o complexo caso da Light, que com uma dívida astronômica de...
Quem paga a conta das ações propostas pelos acionistas da Americanas?
Os problemas identificados na Americanas tomaram conta dos noticiários nas últimas semanas. Tudo começou com informações que davam a entender que havia um problema nos lançamentos contábeis, que, aparentemente não indicavam um problema no caixa da companhia. A isso se seguiu a busca da Americanas por proteção judicial contra seus principais credores e um pedido de recuperação...
Justiça limita prazo para suspensão de cobranças de empresa em recuperação
A mudança na Lei de Falências e Recuperação Judicial que permite uma única prorrogação do prazo de 180 dias para a suspensão das execuções (cobranças) de empresas em recuperação judicial tem sido aplicada pelo Judiciário. O benefício deve ser contado do deferimento do processamento da recuperação.
Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que o...