STJ anula arbitragem que permitiu compensação de créditos envolvendo empresa em recuperação.
Vitória importante no STJ!O FTA Advogados teve atuação decisiva no processo que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anular sentença arbitral que permitia a compensação de créditos envolvendo empresa em recuperação judicial.A decisão reafirma a competência exclusiva do juízo da recuperação para deliberar sobre questões que impactam a coletividade de credores, preservando a igualdade...
Solenidade IASP 2025
Na última semana, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o nosso sócio Renato Tavares tomou posse como novo membro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Na cerimônia também foi dada posse ao novo presidente, diretores e conselheiros.
A mesa cerimonial do evento contou com as presenças ilustres do ex-presidente da República, Michel Temer, Marcus...
O que pode ser considerado um bem essencial numa RJ?
Lei de Recuperação Judicial protege ativos necessários à manutenção das atividades empresariais, mas definição é casuística
Um dos objetivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05)) é preservar a operação de empresas economicamente viáveis que passam por dificuldades financeiras. E justamente por isso um dos seus dispositivos impede que os bens essenciais à atividade...
Os sócios do FTA Advogados aproveitam viagem ao exterior para atualização de informações
Os sócios do FTA Advogados, Filipe Arantes e Renato Tavares, estiveram em Miami no ultimo mês para uma série de reuniões com clientes e parceiros locais. Tempo muito proveitoso para atualização de informações, bem como aprofundamento de antigas e novas parcerias, sempre visando o melhor atendimento aos nossos clientes.
Recuperação Judicial na Prática
Nossos sócios Renato Tavares e Filipe Arantes estão confirmados, juntamente com os especialistas Bruno de Queiroz e Flavio Rodrigues, para ministrar o curso sobre Recuperação Judicial na Prática, da Capital Aberto, nos dias 04 e 05 de dezembro.
O curso oferece uma compreensão detalhada dos processos de reestruturação e recuperação de empresas. Você aprenderá a identificar empresas...
Julgamento do STJ: Impactos na Recuperação Judicial de Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos
Nosso sócio Renato Tavares, em entrevista ao Capital Aberto, analisa as possíveis implicações de decisão do STJ sobre a possibilidade de fundações e associações sem fins lucrativos proporem recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/05.
A decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que entidades que não são empresárias (como as fundações e associações sem...
Evento gratuito: Recuperação judicial, extrajudicial e reestruturação de passivo: tudo o que você precisa saber.
Embora o crescimento da economia brasileira venha surpreendendo os analistas, o bom momento ainda não ocasionou a queda do número de recuperações judiciais (RJ) e dos processos de reestruturação de dívidas por parte das empresas. Nesse cenário, torna-se particularmente relevante entender como se dão os processos de RJ, de recuperação extrajudicial e de reestruturação de passivos.
Este é o...
5ª Edição FILASA – 2024
Nossos sócios, Filipe Arantes e Renato Tavares, participaram da 5ª edição do FILASA, Finance & Law Summit and Awards, promovido pela Leaders League. O evento é reconhecido por reunir grandes nomes das áreas de finanças e do direito.
Durante o evento, Filipe e Renato, junto do convidado Otávio Barros, falaram no painel “Offshore e Planejamento no Exterior: Investimentos no Novo...
Tributação de offshores gera questionamento
Advogados são unânimes: contribuintes autuados em operações de redução de capital devem instaurar contencioso
Brasileiros que possuem offshores costumavam, até a edição da Lei das Offshores (Lei 14.754/23), receber recursos dessas empresas por meio da redução de capital de suas participações societárias. Esta era a forma menos onerosa de receber recursos de fora, e amparada pelas...
Os rumos para o planejamento sucessório
As recentes mudanças que mexeram com o planejamento sucessório vão desde a introdução da progressividade do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, até a tributação de fundos fechados e de offshores. Tudo isso vem apontando para uma maior complexidade e onerosidade para os contribuintes, mas, por outro lado, traz mais segurança jurídica. É o que consideram os...