Julgamento do STJ: Impactos na Recuperação Judicial de Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos
Nosso sócio Renato Tavares, em entrevista ao Capital Aberto, analisa as possíveis implicações de decisão do STJ sobre a possibilidade de fundações e associações sem fins lucrativos proporem recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/05.
A decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que entidades que não são empresárias (como as fundações e associações sem...
Evento gratuito: Recuperação judicial, extrajudicial e reestruturação de passivo: tudo o que você precisa saber.
Embora o crescimento da economia brasileira venha surpreendendo os analistas, o bom momento ainda não ocasionou a queda do número de recuperações judiciais (RJ) e dos processos de reestruturação de dívidas por parte das empresas. Nesse cenário, torna-se particularmente relevante entender como se dão os processos de RJ, de recuperação extrajudicial e de reestruturação de passivos.
Este é o...
5ª Edição FILASA – 2024
Nossos sócios, Filipe Arantes e Renato Tavares, participaram da 5ª edição do FILASA, Finance & Law Summit and Awards, promovido pela Leaders League. O evento é reconhecido por reunir grandes nomes das áreas de finanças e do direito.
Durante o evento, Filipe e Renato, junto do convidado Otávio Barros, falaram no painel “Offshore e Planejamento no Exterior: Investimentos no Novo...
Tributação de offshores gera questionamento
Advogados são unânimes: contribuintes autuados em operações de redução de capital devem instaurar contencioso
Brasileiros que possuem offshores costumavam, até a edição da Lei das Offshores (Lei 14.754/23), receber recursos dessas empresas por meio da redução de capital de suas participações societárias. Esta era a forma menos onerosa de receber recursos de fora, e amparada pelas...
Os rumos para o planejamento sucessório
As recentes mudanças que mexeram com o planejamento sucessório vão desde a introdução da progressividade do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, até a tributação de fundos fechados e de offshores. Tudo isso vem apontando para uma maior complexidade e onerosidade para os contribuintes, mas, por outro lado, traz mais segurança jurídica. É o que consideram os...
STJ decide que compete ao juiz da execução fiscal decidir sobre bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial.
No julgamento do Conflito de Competência nº 196.553, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para decidir sobre a constrição de dinheiro de empresa em recuperação judicial é o do juízo onde se processa a execução fiscal, com fundamento no art. 6º, §7-B da Lei 11.101/05, uma vez que dinheiro não configura bem de capital.
A leitura da notícia, ou sua “ementa”, isoladamente,...
Receita regulamenta tributação de investimentos no exterior
Investimentos no Exterior: Novas Regras
A Receita Federal divulgou hoje a Instrução Normativa (IN) 2.180, trazendo detalhes sobre as novas regras para tributação de investimentos no exterior (offshore).
O prazo para declaração dos ativos começa em 15 de março e vai até 31 de maio.
São muitas as novidades trazidas pela nova legislação que regula o tema, sendo indispensável uma análise...
Exclusão de sócio de empresa é medida drástica
Conflitos entre sócios de uma empresa costumam prejudicar o bom andamento dos negócios. Apesar disso, muitos desses desentendimentos seguem uma trajetória de escalada e podem culminar com a tentativa de exclusão de um sócio. Para evitar que um conflito societário deságue no Judiciário e que o valor da empresa escorra ladeira abaixo, advogados ressaltam a importância de regular bem o...