Perpetuação patrimonial

Investimentos no Exterior: Novas Regras A Receita Federal divulgou hoje a Instrução Normativa (IN) 2.180, trazendo detalhes sobre as novas regras para tributação de investimentos no exterior (offshore). O prazo para declaração dos ativos começa em 15 de março e vai até 31 de maio. São muitas as novidades trazidas pela nova legislação que regula o tema, sendo indispensável uma análise...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, incidindo na parte dos herdeiros...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. O órgão colegiado ainda definiu que o benefício é de caráter personalíssimo e, portanto, não se transfere aos...

Dentre os principais pilares da Perpetuação Patrimonial estão a Governança Familiar e Empresarial e, por isso, estar preparado para a hipótese de uma pessoa que integra essas estruturas se tornar incapaz, é vital. Nos projetos de Perpetuação Patrimonial são muito comuns os testamentos públicos e privados, porém estes tratam de disposições de vontade a serem cumpridas após a morte do...

A resposta a essa pergunta pode parecer óbvia para alguns, mas, por incrível que pareça, muito se tem a desmistificar sobre as empresas offshore, localizadas em paraísos fiscais (“Offshore”). E tal constatação foi feita a partir dos inúmeros questionamentos e até preconceitos verificados nos projetos de Perpetuação Patrimonial. Principalmente em razão dos inúmeros escândalos de corrupção...

Considerando a enorme quantidade de empresas familiares existente no mundo, a resposta para referida pergunta pode parecer óbvia e positiva para muitos. Isso porque, conforme informação apresentada em recente artigo da revista Harvard Business Review, 85% das empresas mundiais são familiares e, dado relevante percentual, esse deveria ser um bom negócio. Ocorre que, apesar da enorme...

Pergunta que para muitos parece fácil ou tem uma resposta óbvia, é objeto de muitas discussões e até mesmo inconformismo nos projetos de Perpetuação Patrimonial. Em uma análise preliminar, a resposta é que qualquer pessoa pode alienar ou até mesmo “gastar” seu patrimônio da forma que lhe parecer mais conveniente. Entretanto, a livre disposição acima mencionada encontra limites legais...

Em dezembro de 2020, o Supremos Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral no sentido de que a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional...

Imagine uma situação em que todos os seus bens e recursos financeiros simplesmente deixem de ser seus em um piscar de olhos.  Esse já seria um cenário difícil de se imaginar para muitos, ainda que decorresse da implementação de um projeto de Perpetuação Patrimonial, com a transferência dos bens aos seus herdeiros. Porém, muito mais difícil de se aceitar, caso essa transferência fosse...

É natural do ser humano buscar proteger sua família e seu patrimônio. E para muitos, a melhor forma de garantir que seus familiares estarão seguros e amparados, mesmo na sua ausência, é com a implementação de um bom projeto de Perpetuação Patrimonial. Nesse contexto, um dos mecanismos mais utilizados para a Perpetuação Patrimonial é a figura da “Holding Familiar” ou “Holding Patrimonial”,...