O que pode ser considerado um bem essencial numa RJ?
Lei de Recuperação Judicial protege ativos necessários à manutenção das atividades empresariais, mas definição é casuística
Um dos objetivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05)) é preservar a operação de empresas economicamente viáveis que passam por dificuldades financeiras. E justamente por isso um dos seus dispositivos impede que os bens essenciais à atividade...
Julgamento do STJ: Impactos na Recuperação Judicial de Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos
Nosso sócio Renato Tavares, em entrevista ao Capital Aberto, analisa as possíveis implicações de decisão do STJ sobre a possibilidade de fundações e associações sem fins lucrativos proporem recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/05.
A decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que entidades que não são empresárias (como as fundações e associações sem...
5ª Edição FILASA – 2024
Nossos sócios, Filipe Arantes e Renato Tavares, participaram da 5ª edição do FILASA, Finance & Law Summit and Awards, promovido pela Leaders League. O evento é reconhecido por reunir grandes nomes das áreas de finanças e do direito.
Durante o evento, Filipe e Renato, junto do convidado Otávio Barros, falaram no painel “Offshore e Planejamento no Exterior: Investimentos no Novo...
Os rumos para o planejamento sucessório
As recentes mudanças que mexeram com o planejamento sucessório vão desde a introdução da progressividade do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, até a tributação de fundos fechados e de offshores. Tudo isso vem apontando para uma maior complexidade e onerosidade para os contribuintes, mas, por outro lado, traz mais segurança jurídica. É o que consideram os...
Os limites para contestação aos planos de RJ
Credores podem questionar aspectos ilegais dos planos, mas não as questões econômicas
Com os aumentos dos casos de pedido de recuperação judicial (RJ), cresce também o potencial descontentamento de credores com os planos de RJ apresentados pelas empresas, alegando descontos excessivos no pagamento das dívidas. Foi o que aconteceu recentemente, quando credores da Americanas contestaram o...