Renato Fermiano Tavares em entrevista à Capital Aberto:
Como conciliar a prestação de serviços públicos e a possibilidade de reerguer uma empresa em dificuldades?
Em entrevista à Capital Aberto sobre a recuperação judicial de concessionárias de energia, Renato Fermiano Tavares, sócio do FTA Advogados, analisa o complexo caso da Light, que com uma dívida astronômica de R$ 11 bilhões, trouxe à tona questões importantes, como por exemplo: Como garantir a continuidade de serviços públicos essenciais enquanto uma empresa de serviços enfrenta dificuldades financeiras?
Tavares aponta para o dilema jurídico e operacional em casos como o da Light. A lei atual proíbe que concessionárias de energia elétrica entrem em recuperação judicial, com o objetivo de evitar interrupção no fornecimento de energia. Contudo, Tavares ressalta que esta restrição pode resultar em uma “corrida desenfreada dos credores pelos ativos da concessionária”, potencialmente prejudicando a geração de caixa da empresa e, por fim, sua capacidade de prestação de serviços.
A estratégia da Light, então, foi solicitar a recuperação judicial de sua holding, ampliando os efeitos da proteção legal para o restante do grupo. Esta medida não está isenta de riscos, sobretudo se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidir intervir na concessão.
Leia mais no link a seguir : https://bit.ly/3oHt0C8
