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Tema de nosso artigo recente (Aqui), o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (“ITCMD”) voltou aos noticiários nesta semana em decorrência da informação de que um patriarca bilionário, residente no exterior, estaria fazendo doações periódicas aos seus filhos, residentes em São Paulo, doações que somadas montam aproximadamente R$50 Bilhões. Referido valor, por si só, já chamaria a...

O caminho entre a decisão de entrar com o pedido de recuperação judicial, sua preparação, negociação com credores e aprovação do plano de recuperação judicial é árduo e difícil, porém, a aprovação do plano não é (ao menos em uma análise simplista) a parte mais importante da recuperação judicial. Não que a aprovação do plano não deva ser comemorada, sim é um grande marco da recuperação...

A reunião de pessoas em uma sociedade se assemelha a um casamento, contudo, diferente do casamento, as partes não têm total autonomia para encerrar a relação quando bem entenderem. Uma vez constituída a sociedade de pessoas, nas suas formas mais comuns (sociedade limitada e anônima), caso a relação entre os sócios deixe de ser harmoniosa, o sócio pode exercer seu direito de retirada e...

Mais uma vez, em decisão enigmática, o STF colocou em xeque a imunidade tributária do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) decorrente do aporte de imóveis em sociedades que não atuam no ramo de incorporação, prática comum nas holdings e em estruturas similares (RE 796.376-SC). Algumas notícias até davam a entender que o STF poderia ter acabado com a imunidade, alardeando...

A Recuperação Judicial por si só, não deveria (ao menos de forma direta) atingir a esfera patrimonial dos sócios. Isso não significa dizer que os sócios da sociedade em recuperação judicial não sejam de alguma forma afetados por esse processo. Alguns efeitos decorem de determinação legal, outros são usualmente derivados de limitações e regras cada vez mais comuns nos planos de recuperação...

Entra ano, sai ano, o assunto “carga tributária brasileira” é ponto comum entre os mais diversos círculos sociais, ainda mais em tempos de pandemia. É sabido que o Brasil é um dos países que figura na lista de grandes pagadores de imposto no mundo, segundo dados do ICDE/IBGE, ocupando a 14ª posição em 2019, além de ocupar o 30º lugar na lista dos 30 países com pior retorno à população em...

Ao se falar em recuperação judicial, alguns conceitos equivocados que devem ser esclarecidos. Recuperação judicial não significa calote, concordata ou falência, mas na verdade ela existe justamente para evitar que isso aconteça. Quando uma empresa entra em processo de falência, o prejuízo social é enorme, gerando um alto volume de desemprego pelo número de funcionários demitidos,...

Gerar riqueza é uma tarefa árdua, fruto de muito trabalho e dedicação ao longo de décadas de administração responsável e planejada. O problema é que, como um castelo de cartas, enquanto a dificuldade de construir é imensa, destruir todo esse patrimônio acumulado é uma tarefa bem simples, e bastam algumas decisões erradas para o legado de uma vida ou, às vezes, até de gerações, ser...

Quando indivíduos se unem em sociedade, trazendo à mesa capital e conhecimento para estabelecer uma empresa forte e competitiva, um contrato social é estabelecido como forma de reger a sociedade e prever direitos e obrigações entre eles. É nesse contrato também que devem constar as cláusulas de solução de conflitos, assim com as regras da sociedade, porém, o que ocorre, é que muitas vezes...