Notícias

Muito se fala sobre arbitragem como mecanismo para a resolução de conflitos e suas vantagens. De fato, a solução de conflitos via arbitragem pode ser vantajosa em alguns casos, especialmente naqueles em que as partes se encontram em situação de igualdade (e a igualdade aqui é financeira), porque o tamanho do bolso pode ser sim uma vantagem. Esse método alternativo de solução de conflitos...

Imagine uma situação em que todos os seus bens e recursos financeiros simplesmente deixem de ser seus em um piscar de olhos.  Esse já seria um cenário difícil de se imaginar para muitos, ainda que decorresse da implementação de um projeto de Perpetuação Patrimonial, com a transferência dos bens aos seus herdeiros. Porém, muito mais difícil de se aceitar, caso essa transferência fosse...

É natural do ser humano buscar proteger sua família e seu patrimônio. E para muitos, a melhor forma de garantir que seus familiares estarão seguros e amparados, mesmo na sua ausência, é com a implementação de um bom projeto de Perpetuação Patrimonial. Nesse contexto, um dos mecanismos mais utilizados para a Perpetuação Patrimonial é a figura da “Holding Familiar” ou “Holding Patrimonial”,...

Já abordamos anteriormente a problemática e possíveis soluções para o “divórcio” entre sócios, e, como não poderia deixar de ser, assim como em uma união, o falecimento de um dos sócios, também gera consequências para seus herdeiros, sócios e a sociedade. A morte é um evento futuro e certo, e frequentemente negligenciado quando se constitui uma sociedade, até porque não gostamos de pensar...

A pergunta, que já virou até tema de música, parece bem simples e deveria ser facilmente respondida por qualquer um. Entretanto, os anos de prática jurídica na área de Perpetuação Patrimonial têm demonstrado que muitos não respondem corretamente à questão, principalmente quando se encontram em união estável. Nos projetos de Perpetuação Patrimonial discutidos com muitas famílias, um dos...

Tema de nosso artigo recente (Aqui), o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (“ITCMD”) voltou aos noticiários nesta semana em decorrência da informação de que um patriarca bilionário, residente no exterior, estaria fazendo doações periódicas aos seus filhos, residentes em São Paulo, doações que somadas montam aproximadamente R$50 Bilhões. Referido valor, por si só, já chamaria a...

O caminho entre a decisão de entrar com o pedido de recuperação judicial, sua preparação, negociação com credores e aprovação do plano de recuperação judicial é árduo e difícil, porém, a aprovação do plano não é (ao menos em uma análise simplista) a parte mais importante da recuperação judicial. Não que a aprovação do plano não deva ser comemorada, sim é um grande marco da recuperação...

A reunião de pessoas em uma sociedade se assemelha a um casamento, contudo, diferente do casamento, as partes não têm total autonomia para encerrar a relação quando bem entenderem. Uma vez constituída a sociedade de pessoas, nas suas formas mais comuns (sociedade limitada e anônima), caso a relação entre os sócios deixe de ser harmoniosa, o sócio pode exercer seu direito de retirada e...

Mais uma vez, em decisão enigmática, o STF colocou em xeque a imunidade tributária do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) decorrente do aporte de imóveis em sociedades que não atuam no ramo de incorporação, prática comum nas holdings e em estruturas similares (RE 796.376-SC). Algumas notícias até davam a entender que o STF poderia ter acabado com a imunidade, alardeando...

A Recuperação Judicial por si só, não deveria (ao menos de forma direta) atingir a esfera patrimonial dos sócios. Isso não significa dizer que os sócios da sociedade em recuperação judicial não sejam de alguma forma afetados por esse processo. Alguns efeitos decorem de determinação legal, outros são usualmente derivados de limitações e regras cada vez mais comuns nos planos de recuperação...