A polêmica exoneração de responsabilidades dos administradores
Proposta do PL 2.925/23 pode trazer a reboque efeitos indesejáveis
A intenção da reforma é positiva: facilitar que os investidores movam ações para responsabilizar administradores e conselheiros fiscais que tiverem causado danos às companhias. Mas, além desse desejável efeito, ela pode trazer a reboque outras consequências indesejáveis, como o aumento dos conflitos entre...
Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula.
Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, incidindo na parte dos herdeiros...
Os limites para contestação aos planos de RJ
Credores podem questionar aspectos ilegais dos planos, mas não as questões econômicas
Com os aumentos dos casos de pedido de recuperação judicial (RJ), cresce também o potencial descontentamento de credores com os planos de RJ apresentados pelas empresas, alegando descontos excessivos no pagamento das dívidas. Foi o que aconteceu recentemente, quando credores da Americanas contestaram o...
Caso Light acende discussão sobre RJ de concessionárias
Renato Fermiano Tavares em entrevista à Capital Aberto:
Como conciliar a prestação de serviços públicos e a possibilidade de reerguer uma empresa em dificuldades?
Em entrevista à Capital Aberto sobre a recuperação judicial de concessionárias de energia, Renato Fermiano Tavares, sócio do FTA Advogados, analisa o complexo caso da Light, que com uma dívida astronômica de...
4ª Edição do Finance & Law Summit and Awards
Evento realizado pela Leaders League Brasil no dia 1º de Junho no WTC Convention Center.
Foi um imenso prazer participarmos da 4ª Edição do Finance & Law Summit and Awards, realizado pela Leaders League Brasil no dia 1º de Junho no WTC Convention Center.
Nossos sócios, Renato Fermiano Tavares e FILIPE ARANTES puderam compartilhar e adquirir...
Projeto aborda tributação de trusts
Nosso sócio Filipe Arantes contribuiu com artigo da Capital Aberto sobre o PL 145/22, projeto que aborda a tributação de Trusts no Brasil.
– Quais são os principais pontos do PLP 145/22? Ele representa um avanço em relação ao PL 4.758/20, aprovado na Câmara?
Filipe Arantes: O PLP 145/22 representa um grande avanço na abordagem do trust, posto ser um projeto pioneiro na...
Quem paga a conta das ações propostas pelos acionistas da Americanas?
Os problemas identificados na Americanas tomaram conta dos noticiários nas últimas semanas. Tudo começou com informações que davam a entender que havia um problema nos lançamentos contábeis, que, aparentemente não indicavam um problema no caixa da companhia. A isso se seguiu a busca da Americanas por proteção judicial contra seus principais credores e um pedido de recuperação...
Artigo do nosso sócio Renato Fermiano Tavares publicado na Capital Aberto abordando um tema do momento e que tem afetado muitos! Confira abaixo:
Os problemas identificados na Americanas tomaram conta dos noticiários nas últimas semanas. Tudo começou com informações que davam a entender que havia um problema nos lançamentos contábeis, que, aparentemente não indicavam um problema no caixa da companhia. A isso se seguiu a busca da Americanas por proteção judicial contra seus principais credores e um pedido de recuperação...
Nosso sócio Filipe Arantes contribuiu com artigo da Capital Aberto sobre o PL 145/22, projeto que aborda a tributação de Trusts no Brasil
– Quais são os principais pontos do PLP 145/22? Ele representa um avanço em relação ao PL 4.758/20, aprovado na Câmara?
Filipe Arantes: O PLP 145/22 representa um grande avanço na abordagem do trust, posto ser um projeto pioneiro na busca do reconhecimento de seus efeitos no Brasil, principalmente ao tratar do estabelecimento de normas relacionadas ao tratamento tributário a ser...
3ª Edição do Finance & Law Summit Awards
Evento da da Leaders League – Brasil, reúne líderes dos mercados jurídico e financeiro.
22-07-2022