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Uma recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a tendência de que vem ganhando força: a liberdade contratual. A corte decidiu que, quando se trata dos valores pagos ao sócio dissidente (saindo de determinada sociedade), o valor que deve ser pago a eles é o que consta do contrato social. Quando este for omisso sobre o tema, aplica-se o valor patrimonial....

Empresa é dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A Justiça homologou, nesta quinta-feira (31), o plano de recuperação judicial da Samarco, dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A tragédia causou 19 mortes e destruiu comunidades. A mineradora entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2021. No mesmo mês, ele foi aceito pela 2ª Vara...

Proposta do PL 2.925/23 pode trazer a reboque efeitos indesejáveis A intenção da reforma é positiva: facilitar que os investidores movam ações para responsabilizar administradores e conselheiros fiscais que tiverem causado danos às companhias. Mas, além desse desejável efeito, ela pode trazer a reboque outras consequências indesejáveis, como o aumento dos conflitos entre...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, incidindo na parte dos herdeiros...

Credores podem questionar aspectos ilegais dos planos, mas não as questões econômicas Com os aumentos dos casos de pedido de recuperação judicial (RJ), cresce também o potencial descontentamento de credores com os planos de RJ apresentados pelas empresas, alegando descontos excessivos no pagamento das dívidas. Foi o que aconteceu recentemente, quando credores da Americanas contestaram o...

Renato Fermiano Tavares em entrevista à Capital Aberto: Como conciliar a prestação de serviços públicos e a possibilidade de reerguer uma empresa em dificuldades? Em entrevista à Capital Aberto sobre a recuperação judicial de concessionárias de energia, Renato Fermiano Tavares, sócio do FTA Advogados, analisa o complexo caso da Light, que com uma dívida astronômica de...

Evento realizado pela Leaders League Brasil no dia 1º de Junho no WTC Convention Center. Foi um imenso prazer participarmos da 4ª Edição do Finance & Law Summit and Awards, realizado pela Leaders League Brasil no dia 1º de Junho no WTC Convention Center. Nossos sócios, Renato Fermiano Tavares e FILIPE ARANTES puderam compartilhar e adquirir...

Nosso sócio Filipe Arantes contribuiu com artigo da Capital Aberto sobre o PL 145/22, projeto que aborda a tributação de Trusts no Brasil. – Quais são os principais pontos do PLP 145/22? Ele representa um avanço em relação ao PL 4.758/20, aprovado na Câmara? Filipe Arantes: O PLP 145/22 representa um grande avanço na abordagem do trust, posto ser um projeto pioneiro na...

Os problemas identificados na Americanas tomaram conta dos noticiários nas últimas semanas. Tudo começou com informações que davam a entender que havia um problema nos lançamentos contábeis, que, aparentemente não indicavam um problema no caixa da companhia. A isso se seguiu a busca da Americanas por proteção judicial contra seus principais credores e um pedido de recuperação...

Os problemas identificados na Americanas tomaram conta dos noticiários nas últimas semanas. Tudo começou com informações que davam a entender que havia um problema nos lançamentos contábeis, que, aparentemente não indicavam um problema no caixa da companhia. A isso se seguiu a busca da Americanas por proteção judicial contra seus principais credores e um pedido de recuperação...