Os rumos para o planejamento sucessório
As recentes mudanças que mexeram com o planejamento sucessório vão desde a introdução da progressividade do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, até a tributação de fundos fechados e de offshores. Tudo isso vem apontando para uma maior complexidade e onerosidade para os contribuintes, mas, por outro lado, traz mais segurança jurídica. É o que consideram os...
STJ decide que compete ao juiz da execução fiscal decidir sobre bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial.
No julgamento do Conflito de Competência nº 196.553, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para decidir sobre a constrição de dinheiro de empresa em recuperação judicial é o do juízo onde se processa a execução fiscal, com fundamento no art. 6º, §7-B da Lei 11.101/05, uma vez que dinheiro não configura bem de capital.
A leitura da notícia, ou sua “ementa”, isoladamente,...
Receita regulamenta tributação de investimentos no exterior
Investimentos no Exterior: Novas Regras
A Receita Federal divulgou hoje a Instrução Normativa (IN) 2.180, trazendo detalhes sobre as novas regras para tributação de investimentos no exterior (offshore).
O prazo para declaração dos ativos começa em 15 de março e vai até 31 de maio.
São muitas as novidades trazidas pela nova legislação que regula o tema, sendo indispensável uma análise...
Exclusão de sócio de empresa é medida drástica
Conflitos entre sócios de uma empresa costumam prejudicar o bom andamento dos negócios. Apesar disso, muitos desses desentendimentos seguem uma trajetória de escalada e podem culminar com a tentativa de exclusão de um sócio. Para evitar que um conflito societário deságue no Judiciário e que o valor da empresa escorra ladeira abaixo, advogados ressaltam a importância de regular bem o...